Termo de Uso e Aviso de Privacidade — Qualitech Management System

1. Objeto. Este termo define as regras de uso do Qualitech Management System ("sistema") por empregados, prestadores de serviço e terceiros autorizados ("você").

2. Acesso e credenciais. Seu login é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar senha, sessão aberta ou aparelho logado, e usar a conta de outra pessoa. Use uma senha forte e exclusiva deste sistema. Se suspeitar que alguém conhece sua senha, troque-a em Minha conta e avise o administrador do sistema.

3. Uso exclusivo para fins da empresa. O sistema e as informações que ele contém devem ser usados só nas atividades da sua função e para fins da empresa. É proibido usá-los para fins pessoais ou de terceiros, copiar, exportar, fotografar ou divulgar dados fora dessas finalidades, extrair dados em massa sem autorização e tentar burlar controles de acesso ou de segurança.

4. Acesso por cargo. Cada tela é liberada conforme o seu cargo. Se você conseguir ver algo que não deveria, não use a informação e avise o administrador do sistema.

5. Confidencialidade e informações sensíveis. Todas as informações do sistema são confidenciais, inclusive depois do fim do seu vínculo. São sensíveis, entre outras: dados pessoais de colaboradores (documentos, salários, pagamentos, avaliações, certificados), dados de clientes e fornecedores, preços, propostas, contratos e informações financeiras. Qualquer compartilhamento de informações sensíveis fora das finalidades da empresa, por qualquer meio, está sujeito às medidas cabíveis da empresa, previstas no seu contrato, nas políticas internas e na lei.

6. Segurança e incidentes. Avise imediatamente o administrador do sistema se perceber acesso indevido, perda de aparelho logado, e-mail suspeito pedindo sua senha ou dados expostos por engano.

7. Descumprimento. O descumprimento destas regras pode levar ao bloqueio do acesso e às medidas cabíveis da empresa.

8. Aceite eletrônico, validade e versões. O aceite vale como assinatura eletrônica. Para prová-lo, guardamos a versão, a data e a hora, o endereço IP, o tipo de aparelho e navegador, o idioma e um código de verificação (hash) do texto mostrado. O aceite vale por 6 meses. O sistema avisa 15 dias antes do vencimento e, depois dele, pede um novo aceite para abrir. Uma versão nova deste termo também pede novo aceite. Se não aceitar, você não consegue usar o sistema; nesse caso, fale com o seu gestor ou com o RH.

9. Dados pessoais. O tratamento dos seus dados segue a Parte B. Este aceite não é um consentimento para tratar dados: o tratamento se apoia no seu contrato e nas bases legais da Parte B.

B1. Quem é o responsável. O responsável pelos seus dados neste sistema é a empresa do grupo Qualitech com quem você tem vínculo de trabalho ou de prestação de serviço, no país onde você trabalha. Contato para privacidade: o administrador do sistema ou o RH da sua base.

B2. Que dados tratamos.

• a) Dados da conta: nome, e-mail de login, cargo e funções, bases, idioma e preferências, e a sua foto, enviada por você ou pelo RH (quando houver). São necessários para você usar o sistema: sem eles não há conta.
• b) Registros técnicos do sistema: logins, ações realizadas e telas acessadas, com data, endereço IP e tipo de aparelho e navegador.

B3. Para que usamos. Para operar o sistema e controlar quem acessa o quê, proteger as informações, manter a rastreabilidade das operações exigida por clientes, auditorias e normas de qualidade, dar suporte e melhorar o sistema. Não vendemos seus dados nem os usamos para publicidade.

B4. Base legal.

• Europa (RGPD/GDPR): execução do seu contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b); interesse legítimo da empresa em segurança, auditoria e melhoria do sistema (art. 6.º, n.º 1, al. f); cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c), quando a lei exige guardar um registro.
• México (Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares): os dados necessários à relação jurídica com você dispensam consentimento. A melhoria do sistema é uma finalidade secundária, e você pode recusá-la a qualquer momento (B7).
• Estados Unidos (Texas): a lei estadual de privacidade não se aplica a dados tratados no contexto do trabalho. Mesmo assim, aplicamos a todos as mesmas regras deste aviso.
• Brasil (LGPD), quando aplicável: execução de contrato (art. 7º, V), legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

B5. Quem tem acesso. Só pessoas autorizadas, conforme o cargo e a necessidade do trabalho. A consulta aos registros de uma pessoa específica fica registrada, com o motivo.

B6. Por quanto tempo guardamos.

• Dados da conta: enquanto a conta existir. Ao encerrá-la, seu nome continua nos registros históricos (quem aprovou o quê) pelo tempo que a empresa precisa guardar esses registros por lei, contrato ou auditoria.
• Registros de login e de segurança: 365 dias.
• Registros de ações: enquanto existir o registro da operação a que se referem.
• Registros de telas acessadas: até 90 dias. São apagados junto com a sua conta.

B7. Seus direitos e como exercê-los.

• Seus direitos: você pode pedir acesso aos seus dados e uma cópia deles, correção, exclusão, limitação do uso e portabilidade, e pode se opor a um tratamento; no México, esses são os direitos ARCO, além da revogação e da limitação do uso.
• Como pedir: fale com o administrador do sistema ou com o RH da sua base. Respondemos em até 15 dias.

B8. Cookies e tecnologias semelhantes. O sistema usa só cookies essenciais. Não há cookies de publicidade, de análise ou de terceiros.

• Armazenamento local do navegador: guarda preferências de tela (colunas, densidade, filtros, seções abertas) e não sai do seu aparelho. Pode ser apagado em Minha conta › Preferências.
• Desativar: você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador. Sem o cookie de sessão, porém, não é possível entrar no sistema.

B9. Segurança. Usamos conexão criptografada, senhas guardadas de forma irreversível, sessões que expiram, acesso por cargo e registros de auditoria.

B10. Mudanças neste aviso. Quando este aviso mudar, a versão do termo sobe e o sistema pede um novo aceite, mostrando o que mudou.